Como funciona a recuperação de créditos tributários?
Recuperação de créditos tributários é realizada através da análise da documentação fiscal da empresa, buscando tributos recolhidos a maior. A análise é feita de maneira automatizada, de forma a reduzir o erro humano, e sempre de acordo com a legislação e jurisprudências dos tribunais mais recentes.
A recuperação é só para empresas do Simples Nacional?
Não! As empresas optantes dos regimes presumido e real também devem analisar sua documentação para buscar eventual crédito tributário.
Qual os setores mais atingidos pela recuperação?
Em razão da grande complexidade da legislação tributária brasileira, pelo nossa experiência dificilmente uma empresa não possui créditos a recuperar, contudo, os setores que comercializam produtos monofásicos (tais como farmácia, bares, restaurantes, etc..) costumam gerar melhores resultados, primeiro porque são créditos reconhecidos pelo próprio fisco o que facilita sua análise e pedido de restituição, e depois pelo volume de vendas realizadas.
A Receita Federal vai me fiscalizar porque pedi restituição?
Essa é uma lenda urbana. A Receita Federal hoje possui um dos computadores mais eficientes do mundo em cruzamento de dados, ou seja, eventualmente o fisco irá fiscalizar sua empresa, e, encontrando irregularidades irá autuar, independentemente de eventual pedido de restituição de valores recolhidos a maior.
Além disso, o pedido de restituição é direito reconhecido pela Lei, e só liberado após homologação pela própria receita federal.
O que é Auditoria Digital? Esse serviço é somente para grandes empresas?
Auditoria Digital é um serviço focado na validação dos arquivos que foram ou serão apresentados ao Fisco, buscando correções preventivas e/ou corretivas, reduzindo o risco de autuações e penalidades. Os erros mais comuns são relacionados as estruturas dos arquivos (em desacordo com os manuais disponibilizados), e, principalmente, relacionados a informações divergentes entre os várias obrigações apresentadas, como por exemplo ausência de escrituração de nota fiscal emitida.
Todas as empresas, independente do tamanho, podem e devem auditar suas obrigações acessórias, pois o fisco autua e multa empresas de todos os tamanhos de faturamento.
Tenho contador, por que preciso auditar as informações prestadas?
O Brasil tem uma das médias mais altas (se não a mais alta) do mundo em criação de normas tributárias. Desde a constituição de 1988 já foram criadas mais de 390 mil normas! As falhas nem sempre são decorrentes de erros ou falta de atenção, mas também de falta de atualização com a norma ou procedimento mais recente, pois com a quantidade de normas criadas diariamente no Brasil, é quase humanamente impossível ficar 100% atualizado, e ainda cuidar da rotina operacional das declarações,
Por tudo isso, é de grande importância poder contar com uma empresa que se dedique somente a validação e auditoria das obrigações acessórias, e, que por contar com processos e rotinas automatizados, consegue também estar atualizado com cada norma criada.
Qual a responsabilidade legal do contador em caso de apresentação de declarações incorretas? Sou contador, como faço para me resguardar dessa responsabilização?
O artigo 1.177 do código civil, estabelece a responsabilidade pessoal dos contadores por atos culposos com os seus clientes e atos dolosos perante terceiros.
Mas o que seria ato culposo? Culpa exige que o ato tenha sido cometido com imprudência, negligência ou imperícia, ou seja, sem adentrar em longa discussão jurídica, podemos exemplificar o ato de uma declaração divergente como um ato culposo, passível, ao menos em tese, de responsabilização do contador, que deverá responder não somente pelo ajuste da declaração apresentada, mas também pelas penalidades decorrentes.
Ao auditar previamente as obrigações que serão apresentadas ao Fisco, o contador atenua sua culpabilidade, pois tomou todas as precauções que se poderia exigir de um profissional da área, inclusive com a contratação de auditoria automatizada das obrigações acessórias e, acima de tudo por ter auditado previamente as obrigações, através de sistema automatizado, diminuirá a quase zero a chance de apresentação de arquivos com erros humanos.
A Tributário Inteligente atua somente na esfera administrativa ou também judicial?
Atuamos diretamente somente na esfera administrativa. Do ponto de vista judicial, nosso serviço é limitado ao fornecimento de cálculos e documentos para instrução processual, que será feito com o advogado da sua escolha.
Auxiliamos também oferecendo a documentação contábil exigida pelo fisco em fiscalizações ou defesa de autuação.